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Dúvidas

O QUE É UM ASO?

ASO é um Atestado de Saúde Ocupacional. É um documento emitido após a realização de qualquer exame médico ocupacional (admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho ou de mudança de função). O ASO atesta se o funcionário está apto ou inapto para a realizar sua função para a qual foi contratado.
Este documento é de extrema importância, pois traz a identificação completa do trabalhador, o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas, os procedimentos médicos a que foi submetido, isto é, informações gerais sobre a saúde do funcionário (o que deixa o funcionário e a empresa cientes da total situação da saúde do paciente-trabalhador).


O QUE É NR7?

A NR 7 tem por objetivo determinar a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
De acordo com esta norma, o PCMSO é responsável por avaliar os trabalhadores de forma individual ou coletiva, por meio de instrumentos clínico- epidemiológicos. O PCMSO tem caráter de prevenção e diagnóstico dos agravos à saúde do trabalhador. Nele consta também casos de doenças profissionais e danos irreversíveis à saúde do trabalhador.


O QUE É NR9?

Norma Regulamentadora 9, também chamada de NR9, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem relação direta com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA. Isso porque é a NR9 que estabelece a obrigatoriedade do PPRA para empresas que trabalham em atividades consideradas de risco à saúde do funcionário. Para uma empresa se enquadrar dentro das diretrizes da NR9, a mesma deve antecipar, reconhecer e adequar todos os possíveis riscos ambientais do local de trabalho.
A NR9 é uma norma regulamentadora bem abrangente, e determina que o PPRA compreenda todos os agentes biológicos, físicos e químicos presentes no ambiente de trabalho, assim com a intensidade e concentração de cada um. Para o funcionário, ter conhecimento que a empresa atende os requisitos da NR9 é um motivo de tranquilidade e segurança durante o desempenho de suas funções.


O QUE É PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE?

A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador.
São periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivas, substâncias radioativas ou radiação ionizante, energia elétrica, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado como é o caso, por exemplo, de frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, entre outros.

O art. 189 e 193 da CLT assim definem estas atividades:

  • Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;
  • Consideram-se atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
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